O presente Termo de Adequação LGPD (“Termo”) tem como objeto garantir a adequação da Empresa à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018)Thiago Pires Advocacia A (“Empresa”), na qualidade de Thiago Pires Advocacia Operador(a) que corresponde a pessoa jurídica, dedireito público/privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do(a) Controlador(a), afirmaque adota todas as medidas necessárias para assegurar a observância à Lei Geral de Proteção de Dados. 

A , atua no ramo de atividade de , ocasião em que dados sensíveis Thiago Pires Advocacia Serviços Jurídicos/pessoais são coletados, sendo seu objetivo o melhor relacionamento com os seus clientes e parceiros esempre com respeito à privacidade dos dados recepcionados. 

A Empresa se compromete a manter a confidencialidade e a integridade de todos os dados pessoais mantidos ou consultados/transmitidos eletronicamente, para garantir a proteção desses dados contra acesso não autorizado, destruição, uso, modificação, divulgação ou perda acidental ou indevida. 

Para fins de clareza, os dados pessoais correspondem as informações relacionadas as pessoas naturais identificadas ou identificáveis. A Empresa se compromete a tratar os dados pessoais a que tiver acesso somente com as respectivas permissões dos titulares desses dados, ou seja, mediante as confirmações das pessoas naturais asquais se referem os dados pessoais que serão objeto de tratamento. 

A Empresa assegura que todos os seus colaboradores prepostos, sócios, diretores, representantes ou terceiros contratados Termo de que tenham acesso aos dados pessoais que estão sob a responsabilidade da Empresa, assinaram o Confidencialidade, bem como comprometem-se a manter quaisquer Dados Pessoais estritamente confidenciais e não osutilizar para outros fins, com exceção a prestação de serviços. 

Os Dados Pessoais não poderão ser revelados a terceiros, com exceção da prévia autorização por escrito dotitular dos dados pessoais, ou ainda na hipótese da Empresa, por determinação legal, ter que fornecer os dados pessoais a uma autoridade pública, ocasião em o titular dos dados pessoais que deverá ser informadopreviamente para que tome as medidas necessárias. 

Teresina-Pi, 03 de Novembro de 2022