SOFREU ACIDENTE DE TRABALHOU OU ALGUMA DOENÇA POR CONTA DAS SUAS FUNÇÕES?
Se você sofreu um acidente de trabalho enquanto estava à disposição da empresa, é importante saber que possui diversos direitos, muitos dos quais talvez desconheça.
DIREITOS DE QUEM SOFRE UM ACIDENTE DE TRABALHOU OU DOENÇA OCUPACIONAL:
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS
O ressarcimento dos gatos com exames, consultas e medicamentos, ou quando o acidente reduz a capacidade de trabalho, o trabalhador sofreu o prejuízo de não trabalhar da mesma forma e com a mesma eficiência. Esse prejuízo deve ser ressarcido através de um valor mensal que deve ser pago pela empresa ao trabalhador, é o que chamamos de pensão vitalícia.
INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS
É uma indenização para reparar o sofrimento interno que o trabalhador tem ao ser vítima de um acidente de trabalho. Além de compensar os danos internos ao trabalhador, a indenização desestimula a conduta negligente ou imprudente do empregador que levou ao acidente. É comum que o empregador só cuide da saúde dos funcionários quando dói no bolso. Por isso o dano moral tem um duplo objetivo: compensar o trabalhador e educar o empregador.
INDENIZAÇÃO PELA ESTABILIDADE DE EMPREGO
Quando um trabalhador sofre um acidente de trabalho e fica afastado mais do que 15 dias em decorrência do acidente, ele terá direito a estabilidade. A estabilidade por acidente de trabalho é o direito que o trabalhador tem de não ser demitido por 12 meses após o retorno ao trabalho deste afastamento de 15 dias. Acontece que, muitas vezes, o trabalhador não quer voltar a trabalhar depois de ter se acidentado. Nestes casos, é possível que trabalhador peça na justiça o término do seu trabalho e que esse período de estabilidade de 12 meses seja pago de maneira indenizada.
INDENIZAÇÃO POR DANOS ESTÉTICOS
A indenização por dano estético é um ressarcimento financeiro devido quando o acidente afeta a aparência física do trabalhador. As mais comuns são cicatrizes, queimaduras e amputações, mas, qualquer alteração da aparência física gera direito a indenização por dano estético. Por exemplo, é comum que trabalhadores que sofrem lesões nos olhos fiquem com o olho esbranquiçado. Ou, quando um acidente afeta a maneira do trabalhador andar e se movimentar, trazendo um aspecto diferente do comum. Qualquer alteração física deve ser indenizada.
SOBRE MIM:
Meu nome é Thiago Pires, advogado especialista em Direito do Trabalho, inscrito na OAB/PI 21.811.
Com ampla experiência exclusiva em processos judiciais trabalhistas, já atuei em causas por todo o Brasil.
Sou apaixonado por defender os direitos dos trabalhadores e compartilhar conhecimento: desde 2022, crio conteúdos jurídicos que alcançam mais de 300 mil seguidores nas redes sociais, consegui o selo dos top 100 advogados digitais em 2025.
Meu compromisso é oferecer uma advocacia transparente e acessível para que você faça valer seus direitos com segurança e confiança.
SAIBA SEUS DIREITOS AQUI SE VOCÊ ESTÁ ENFRENTANDO ALGUMA DESSAS SITUAÇÕES.
O QUE É UM ACIDENTE DE TRABALHO?
Se você caiu da escada, machucou em alguma máquina, bateu o carro enquanto trabalhava, perdeu algum membro do corpo, se queimou no trabalho, dentre outra situações, isso é considerado acidente de trabalho.
O QUE É DOENÇA OCUPACIONAL?
Hérnia de disco, perda auditiva, problemas na pele, tendinopatia, tendinite, LER/DORT, ou qualquer doença desencadeada pelo exercício do trabalho, é considerado doença ocupacional.
COMO GARANTIR MEUS DIREITOS?
Quem sofre acidente, precisa entrar com uma ação trabalhista para receber uma indenização pelo prejuízo da integridade física e mental, indenização por danos morais e estabilidade de 12 meses. Caso e empresa dispense antes desse prazo, terá que pagar os salários desse período.
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DEPOIMENTOS
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FAQ
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QUAL É O PRAZO PARA AJUIZAMENTO DE AÇÃO TRABALHISTA?
O empregado tem prazo de 2 anos da rescisão de seu contrato para ajuizar ação contra o banco ou financeira. Poderá reclamar os direitos violados nos últimos 5 anos retroativos ao ajuizamento da ação. Assim, quanto maior o tempo utilizado para ajuizar a ação, menor o período reclamado do contrato.
O QUE PRECISO PARA AJUIZAR AÇÃO?
Essenciais para se abrir uma ação trabalhista, os documentos pessoais fazem parte da qualificação da pessoa autora do processo.
A parte que vai abrir a ação precisa apresentar, entre os documentos, cópia do CPF, do RG, da Carteira de Trabalho — nas folhas que constarem foto, nome e a assinatura (ou falta dessa) do empregador — e o comprovante de endereço, e documentos decorrentes o contrato de trabalho como cópia da CTPS, termo de rescisão e recibos de pagamento.
É necessário a assinatura de procuração ao advogado e também a declaração de hipossuficiência para se requerer o benefício da justiça gratuita.
Deve-se comprovar na justiça o que está sendo pedido. Isso pode ser feito de diversas maneiras, sendo a mais comum a juntada de documentos probatórios.
E-mails que comprovem o assédio, folha de ponto que mostre as horas extras laboradas, contracheques e extratos bancários que demonstrem o salário a menos e normas internas da empresa que estão sendo descumpridas: todos esses são exemplos de possíveis documentos probatórios.
PRECISAREI DE TESTEMUNHAS?
É difícil afirmar de antemão de que haverá necessidade de ouvir testemunhas na sua ação. Em algumas situações, não é preciso. Todavia, o mais comum é se necessitar de testemunhas para elucidar questões relativas aos fatos alegados no processo. Nesse caso, não precisam ser indicadas no início, podendo ser convidadas e levadas pelo trabalhador no dia da audiência.
Uma orientação útil é não perder o contato de seus antigos colegas de trabalho.
POSSO ENTRAR COM AÇÃO CONTRA O BANCO OU FINANCEIRA AINDA TRABALHANDO?
Não há qualquer empecilho para que o empregado ajuíze ação contra o empregador sem que tenha saído da empresa. Esse fato também não pode motivar a dispensa por justa causa do trabalhador. Em situações similares, são comuns retaliações como a não concessão de promoções ou mesmo a futura dispensa sem justa causa.
QUANTO TEMPO DEMORA UM PROCESSO JUDICIAL TRABALHISTA?
O tempo de duração de um processo trabalhista pode variar bastante, dependendo de fatores como a complexidade do caso, a quantidade de provas e a carga de processos do tribunal. Em média, um processo pode levar de 6 meses a 2 anos para ser concluído, considerando todas as fases, incluindo recurso. Contudo, em alguns casos mais complexos ou com apelações, o prazo pode ser maior. O acompanhamento constante por um advogado é fundamental para garantir agilidade e transparência durante todo o processo.
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